1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO WWW.OURIVESARIAALQUIMIA.COM

O site www.ourivesariaalquimia.com encontra-se registado e é propriedade de Tiago Vieira Unipessoal, Lda, com sede em Rua Dr. Sá Carneiro, 128-A, 3720-254 São João da Madeira, Portugal, registada sob o número único de pessoa colectiva 506836371, (aqui designado "OURIVESARIA ALQUIMIA").

Contactos

Telefone: 256 827 489

Loja Online www.ourivesariaalquimia.com

Serviço de Apoio a Clientes - geral@ourivesariaalquimia.com

Encomendas - geral@ourivesariaalquimia.com

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.ourivesariaalquimia.com e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A OURIVESARIA ALQUIMIA reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.ourivesariaalquimia.com.

3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

O site www.ourivesariaalquimia.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.ourivesariaalquimia.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A OURIVESARIA ALQUIMIA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da OURIVESARIA ALQUIMIA. Da mesma forma, a utilização do domínio ourivesariaalquimia.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da OURIVESARIA ALQUIMIA. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.ourivesariaalquimia.com, informamos que a OURIVESARIA ALQUIMIA não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Apesar dos esforços da OURIVESARIA ALQUIMIA, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior apresentaremos nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O catálogo de produtos da ourivesariaalquimia.com (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

A OURIVESARIA ALQUIMIA não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.ourivesariaalquimia.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.ourivesariaalquimia.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.ourivesariaalquimia.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

5. RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados na OURIVESARIA ALQUIMIA estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos com metal precioso encontram-se devidamente marcados, em cumprimento do RJOC (Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastarias). O Cliente pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias.

A OURIVESARIA ALQUIMIA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos e a OURIVESARIA ALQUIMIA não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos.

A OURIVESARIA ALQUIMIA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

É interdita a venda a menores de 18 anos.

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, e comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na ourivesariaalquimia.com;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que OURIVESARIA ALQUIMIA possa processar devidamente as encomendas;

5) A preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à OURIVESARIA ALQUIMIA e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo OURIVESARIA ALQUIMIA, quaisquer alterações aos mesmos.

Se não fornecer a informação de preenchimento obrigatório, não será considerado Cliente registado.

A OURIVESARIA ALQUIMIA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A OURIVESARIA ALQUIMIA respeita a sua privacidade.

Poderá consultar informação detalhada sobre a nossa Política de Privacidade seguindo este link.

8. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

Para efetuar uma encomenda na OURIVESARIA ALQUIMIA, colocamos à disposição três modos:

- Via Internet, pelo site www.ourivesariaalquimia.com

- Via Telefone, pelo nº 256 827 489

- Via Email, para o endereço geral@ourivesariaalquimia.com

Para a realização de compras através do site www.ourivesariaalquimia.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online.

Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

O Cliente deverá sempre, ao encomendar anéis ou alianças, informar o tamanho que pretende adquirir, podendo para o efeito consultar a tabela para download existente no site e seguir rigorosamente as instruções fornecidas. A OURIVESARIA ALQUIMIA declina qualquer responsabilidade quando ocorra qualquer inexatidão por parte do Cliente que possa originar a entrega de produto inadequado.

A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.ourivesariaalquimia.com. Os dados registados pela OURIVESARIA ALQUIMIA constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a OURIVESARIA ALQUIMIA e o Cliente. É da responsabilidade da OURIVESARIA ALQUIMIA arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.

O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para o Ourivesariaalquimia.com, que, garante um acréscimo de segurança e privacidade.

9. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Os produtos do nosso catálogo online podem ser visualizadas fisicamente e fiscalizadas pelas autoridades competentes na nossa sede.

A OURIVESARIA ALQUIMIA apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a OURIVESARIA ALQUIMIA não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.

A OURIVESARIA ALQUIMIA só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

O prazo de entrega médio dos produtos comprados na OURIVESARIA ALQUIMIA é de 3 dias úteis para entregas em Portugal e 6 dias úteis para entregas na União Europeia. Artigos personalizados têm o prazo de entrega médio de 5 semanas. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique que não se encontre em stock qualquer bem encomendado, a OURIVESARIA ALQUIMIA poderá optar por:

1- contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou

2- cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Cada expedição é acompanhada dos seguintes documentos:

- Nota de Devolução,

- Garantia do Fabricante,

- Fatura detalhada.

O Cliente tem o direito, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.

A OURIVESARIA ALQUIMIA será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos Clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo Cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

Como proceder aquando da receção da encomenda:

1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.

2. Abrir a embalagem pedindo ao estafeta que aguarde a verificação (este é um direito que assiste ao Cliente).

3. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.

4. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.

5. Restituir a embalagem e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).

6. Enviar um email nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente para o email geral@ourivesariaalquimia.com.

10. CUSTOS DE ENVIO

Custos de envio para Portugal Continental, Ilhas e Internacionais

Para encomendas de valor igual ou superior a 50,00€ para entrega em Portugal Continental oferecemos as despesas de envio, excetuando os produtos com redução de preço.

Serão apresentadas no "checkout" diferentes opções, com a indicação dos respetivos custos, para a expedição de encomendas consoante o seu destino.

Todas as despesas aduaneiras e alfandegárias que possam existir serão pagas pelo cliente junto dos serviços competentes.

O Cliente pode ainda, querendo e informando-nos, optar pelo levantamento da encomenda numa das nossas lojas físicas sem qualquer custo.

11. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Aplicável em compras realizadas em www.ourivesariaalquimia.com.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a OURIVESARIA ALQUIMIA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da OURIVESARIA ALQUIMIA ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO:

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a OURIVESARIA ALQUIMIA possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail para geral@ourivesariaalquimia.com, ou carta para Apoio ao Cliente Ourivesaria Alquimia, Rua Dr. Sá Carneiro 128-A - 3700-254 São João da Madeira, Portugal. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados da Fatura Original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio) e Nota de Devolução devidamente preenchida.

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a qualquer loja da OURIVESARIA ALQUIMIA, ou contactar o Apoio ao Cliente Ourivesariaalquimia.com (Telefone 00351 256 827 489 ou email geral@ourivesariaalquimia.com), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

•Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;

•Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

Após contacto com Apoio ao Cliente OurivesariaAlquimia.com e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, para a seguinte morada:

Apoio ao Cliente Ourivesaria Alquimia

Rua Dr. Sá Carneiro, 128-A

3700-254 São João da Madeira

Portugal

O Cliente é responsável pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes à sua expedição.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

A OURIVESARIA ALQUIMIA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Caso o Cliente opte pela devolução do montante pago informamos que o reembolso é efetuado pelo mesmo meio do pagamento.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a OURIVESARIA ALQUIMIA agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

A OURIVESARIA ALQUIMIA cobrará 10 (dez) euros de despesas administrativas a todos os clientes que procedam à devolução de artigos por erro imputável ao cliente.

12. GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia do fabricante pelo prazo de 2 anos.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente da Ourivesaria Alquimia, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela OURIVESARIA ALQUIMIA.

Após a receção do artigo nas instalações da OURIVESARIA ALQUIMIA faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído e/ou reparado. Neste caso, procederemos à substituição/reparação do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo que seja imputado ao utilizador (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende proceder à reparação do equipamento. Não estando abrangidas pela garantia do fabricante, estas reparações estarão sujeitas a orçamentação pela Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a OURIVESARIA ALQUIMIA presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente da Ourivesaria Alquimia. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação.

A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

13. MÉTODOS DE PAGAMENTO

Meios de pagamento

O pagamento deverá ser efetuado na data de encomenda, por um dos meios abaixo indicados:

- Referência Multibanco;

- MBWay;

- PayPal;

- Visa ou MasterCard;

O pagamento deverá ser efetuado após a realização da encomenda, sob pena de cancelamento da mesma.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efetuadas no site www.ourivesariaalquimia.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

A loja online ourivesariaalquimia.com dispõe de Livro de Reclamações.

RAL - Resolução Alternativa de Litígios

As entidades competente para a resolução alternativa de litígios de consumo são:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

www.arbitragemdeconsumo.org Telefone: 213847484

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt/pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

http://www.cicap.pt

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 01 de Maio de 2020.